25/01/2017 às 21h57min - Atualizada em 25/01/2017 às 21h57min

Prefeitura cancela viagem para Tratamento Fora do Domicílio

Há mais de 20 anos, Fabrício Araújo e outras dezenas de pessoas viajam, mensalmente, para outros estados brasileiros, para realizar algum tratamento especial de saúde, que não é oferecido em Uberaba. Conforme determinação do Ministério da Saúde, quando um tratamento específico não é oferecido nos hospitais do município, a Prefeitura deve encaminhar os pacientes a outros hospitais especializados, arcando com os custos das passagens de ida, volta, alimentação e hospedagem. Foi assim nos últimos 20 anos. Menos neste mês de janeiro.

O jovem faz um tratamento especializado em lábio leporino e fissura do palato (céu da boca) desde os oito meses de idade. Fabrício, de 27 anos, conta que desde que iniciou o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, em Bauru (SP), nunca faltou atendimento por parte da Prefeitura para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

“Existe uma Portaria do Ministério da Saúde, que é a Portaria n. 55/99 que prevê o dever dos municípios em custear as despesas de pacientes para tratamentos não ofertados na cidade. O que o responsável pelo setor me disse do cancelamento da viagem deste mês é que ‘é normal ocorrer isto no mês de janeiro’, e que ‘a Lei não permite gastos nesse período’. Só que em 20 anos, eu nunca ouvi falar nisso”, conta.

O jovem explica que além de arcar com as despesas, a lei prevê que a Prefeitura dê auxílio de custo para os usuários do TFD. No entanto, o valor que é dado aos pacientes é de apenas R$ 10 para ajudar na alimentação. “Desde que a Lei foi criada é esse valor. Nunca aumentou. Tem muita gente que deixa ir por não ter condições”, explica.

Os tratamentos especializados feitos fora do município vão da ortopedia ao câncer. E os atendimentos são feitos em cidades como Barretos, Belo Horizonte, São Paulo, Ribeirão Preto, entre outras. Geralmente, os usuários são encaminhados aos hospitais de tratamento por vans ou ônibus, depende do número de pessoas que têm consultas agendadas para o dia. No entanto, se for uma distância muito longa, a lei prevê, inclusive, passagens de avião.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que para a prestação do serviço de TFD existe a necessidade de orçamento e disponibilidade financeira. “Com o fechamento das contas do exercício 2016 e a transição para o exercício 2017, o orçamento não estava aberto para liberação de recurso financeiro, lembrando que é um programa do Governo Federal (SUS), cujo recursos é de gestão da PMU e se encontra no orçamento municipal”, explica trecho da nota.

Além disso, o órgão disse que os pacientes que procuraram a SMS foram orientados que o serviço voltaria nessa última semana de janeiro, e que há veículo programados para sair de Uberaba ainda nesta quarta-feira (25), conforme protocolos definidos pela União.

Veja a nota da SMS na íntegra:

A Secretaria de Saúde esclarece que para a prestação do serviço de TFD -  Tratamento Fora de Domicílio existe a necessidade de orçamento e disponibilidade financeira. Com o fechamento das contas do exercício 2016 e a transição para o exercício 2017, o orçamento não estava aberto para liberação de recurso financeiro, lembrando que é um programa do Governo Federal (SUS), cujos recursos é de gestão da PMU e se encontra no orçamento municipal.

Lembramos que esta situação é recorrente no início de janeiro, antes da abertura do orçamento e, como também acontece todos os anos, a Secretaria de Saúde  informa em dezembro esta situação aos pacientes que utilizam o serviço e para aqueles que querem agendar o serviço para as primeiras semanas de janeiro.

Nestas situações, quem já utiliza o serviço marca seu atendimento para o final de janeiro ou começo de fevereiro, e a orientação para aqueles que vão começar a utilizar o serviço,  é que reagende a consulta,  para que ninguém fique prejudicado. Todos que procuraram a SMS foram orientados neste sentido e também informados que o serviço voltaria esta semana, sendo que ainda hoje, vários veículos já estão programados para sair de Uberaba com pacientes, seguindo todo os protocolos definidos pela União.

Destacamos ainda, que para os pacientes cujo reagendamento não foi possível, a Secretaria faria o ressarcimento, desde que nos padrões de despesa que a secretaria oferece seguindo legislação, trâmites legais quanto ao financeiro do município.

O Programa TFD oferece transporte e R$ 10 para alimentação. Se for caso de internação o paciente fica no hospital. A hospedagem é oferecida em casos específicos e definidos pelo programa, ou quando o atendimento é de longa distância.

É importante salientar que para usufruir o serviço, todos os formulários têm que ser preenchidos pelo médico que faz o acompanhamento do paciente em Uberaba, seguindo todas as normas do SUS para este programa.


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