04/11/2016 às 15h43min - Atualizada em 04/11/2016 às 15h43min

CNH para 50cc já é exigida e condutores querem Autorização para Conduzir

Obrigatória desde o último dia 3, a lei que exige licença para pilotar motos de 50 cilindradas pegou em cheio os motociclistas que utilizam este tipo de veículo. Muitos não têm a documentação e não acham justo ter que pagar pela carteira de habilitação categoria A para continuar circulando pela cidade sem ser multado.

É o caso da manicure, Iara Brandólis, que procurou o Uberaba Popular para manifestar a sua indignação. Ela conta que já procurou diversas autoescolas em Uberaba e, em todas, obteve a mesma resposta insatisfatória “Nós não estamos adaptados para fazer este tipo de serviço. Você pode fazer a CNH na categoria A e pagar o valor de R$1.500, 00, que é cobrado, ou procurar um dos centros formação das cidades de Belo Horizonte ou São Paulo”.

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Iara prevê gastos exorbitantes se tiver que mudar o meio de transporte

Iara prevê gastos exorbitantes se tiver que mudar o meio de transporte

Iara prevê gastos exorbitantes se tiver que mudar o meio de transporte[/caption]

Iara não se conforma em ter que investir na carteira de habilitação. Ela utiliza a moto como ferramenta de trabalho e a grande vantagem é o baixo consumo de combustível. Em média, a manicure gasta R$ 24,00 ao mês. Se a manicure, que trabalha em um salão no centro e mora no Alfredo Freire, tivesse que ir e voltar para o trabalho de ônibus, desembolsaria até 7 vezes o valor pago com a gasolina. “Nós fomos prejudicados.Temos que ter um meio termo . Não é possível que não exista outra forma para ficar legalizada no trânsito.  As multas estão muito altas eu não tenho mais sossego de ir para o trabalho. Fico o tempo todo preocupada com as blitz”

A preocupação de Iara tem fundamento. Com a nova determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),  motoristas flagrados guiando os ciclomotores de 50 cilindradas sem habilitação estarão cometendo infração gravíssima, com o valor da multa multiplicado por três.

A infração gravíssima custa R$293,47 e, multiplicada por três, chega aos R$880,41. Além disso, o veículo poderá ser apreendido.

Para guiar um ciclomotor é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada à moto ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que ainda é um documento pouco conhecido pela população. A permissão ACC é emitida pelo Detran e permite que o motociclista dirija apenas motos que tenham motores até 50 cilindradas.

Tudo  isso é novidade para  o senhor Antônio Vilaça. Com 74 anos, há pelo menos 15, ele circula pelas ruas da cidade com a inseparável motocicleta e conta que ainda não entendeu muito bem como terá que fazer para regularizar a situação.

A maior preocupação do comerciante, além dos gastos, é em relação às provas de avaliação. “Eu não sei como será a minha vida sem a minha companheira. É uma ferramenta de trabalho que eu uso para fazer compras, para lazer e, principalmente, para vir pro meu bar.  Ainda estou cheio de dúvidas com estas mudanças. Por isso pedi ajuda de um despachante, amigo meu, para tentar pagar a documentação da maneira mais tranquila e que eu não fique no prejuízo".

Segundo César Gonçalves, especialista de trânsito da AutoEscola KM, a  lei  que está em vigor hoje existe de 1998 e não dá benefícios para quem vai andar na cinquentinha. Não há nada que diferencie a categoria A da licença para dirigir.

A lei obriga a tirar o documento, mas ela não é clara em relação aos valores. Até o momento não há vantagem em fazer uma licença, já que o preço é o mesmo para motos com 50 ou mais cilindradas. Neste caso, é mais vantagem para o cidadão, que precisa do documento , pagar por uma carteira de habilitação. De todo jeito ele vai ter que desembolsar uma média de R$1500,00 pelo serviço.

O DETRAN não determinou custos ou regras diferentes, ele só exigiu que as autoescolas   tenham o veículo de 50 cilindradas. “Infelizmente há uma insatisfação por parte das pessoas que precisam da licença por elas acreditarem que possam pagar mais barato pela licença por se tratar de um veículo menor. Isso é uma regra do Denatran que está aí para ser cumprida, a única diferença é que agora a responsabilidade de cobrar e fiscalizar é do Estado e não dos municípios como era antigamente. Por lei, para dirigir qualquer tipo de veículo motorizado tem que ter habilitação.


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