06/10/2016 às 20h11min - Atualizada em 06/10/2016 às 20h11min

Guarda Municipal passará a usar armas de fogo

A Guarda Municipal de Uberaba adotará o uso de armas de fogos para suas atividades rotineiras. A informação é do Secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, Wellington Cardoso Ramos. A novidade vem para somar no trabalho da Guarda, que já atua em parceria constantemente com a Polícia Militar em determinadas situações.

Segundo o secretário, o processo de armamento está na fase de licitação para a contratação dos psicólogos credenciados pela Polícia Federal, pois os patrulheiros passarão por exames psicológicos que os habilitarão a manusear armas de fogos em seu cotidiano. Ele acrescenta que, após os exames psicológicos, haverá outra licitação, para a escolha da escola de tiros, também credenciada pela Polícia Federal. “Não se pode afirmar uma data específica de quando a Guarda Municipal estará totalmente armada nas ruas, já que depende desses processos de licitação e preparação prática dos patrulheiros”, esclarece Cardoso.

Ainda não foi dada qualquer informação sobre o tipo de armas que a Guarda utilizará nas ruas. A utilização de armas de fogo não será exclusividade da GM de Uberaba, já que a maioria das capitais brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba, Belém e Aracaju, utilizam armas. Outras grandes cidades também já utilizam esse recurso, como Campinas, Bertioga (litoral de São Paulo),

Contagem e Foz do Iguaçu. De acordo com a última pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizada há três anos, 153 cidades brasileiras fazem uso de armas de fogo na Guarda Municipal, porém o número cresce a cada ano.

O direito de armamento da GM está previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, artigo 16, sancionada em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff, e no Estatuto do Desarmamento, que dá poder de polícia aos integrantes da Guarda Civil Municipal. A Portaria nº 365 do Estatuto do Desarmamento disciplina a autorização para porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais. O artigo 3º, inciso I, diz que o porte de arma de fogo funcional para integrantes da GM será autorizado em serviço e fora dele e dentro dos limites territoriais do respectivo Estado, para os Guardas Municipais das capitais estaduais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

O armamento da GM de Uberaba vem ao encontro dos dados mostrados pelo Uberaba Popular na edição anterior. Os roubos na cidade aumentaram 11% no primeiro semestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2015; o número de tentativas de homicídios nesse período também cresceu.

A Guarda Municipal tem como atribuições a segurança pública urbana; proteção e vigilância dos bens, serviços e instalações públicas; auxiliar e colaborar com as Polícias Militar, Civil e Federal na preservação da ordem pública; assistência e socorro à população em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil. O armamento parece ser um caminho natural para garantir tanto o respeito como a eficácia do trabalho feito nas ruas.


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