27/08/2020 às 17h36min - Atualizada em 27/08/2020 às 17h36min

Uberaba recebe material do programa Entrega Legal

Cartilhas, folder e cartazes foram distribuídos em locais estratégicos com a finalidade de conscientizar população sobre a legalidade do programa.

A Entrega Legal diz respeito à entrega de um recém-nascido em adoção após o nascimento. É um direito garantido em lei desde de 2009 e detalhado na legislação no ano de 2017, porém o Estado de Minas não possuía um programa estruturado no Estado para direcionar as ações junto a esse tema.

O fato de não desejar exercer o papel parental é um dos maiores dramas femininos e são inúmeras as consequências da ausência de suporte à mulher que vive tal sentimento. Na realidade, pode levar até mesmo a situações trágicas como o abandono do recém-nascido. A dúvida quanto a permanecer com o recém-nascido é um fato real e se apresenta nos diferentes espaços da sociedade, inclusive, nos serviços de saúde, porém, muitas vezes, é subnotificado.

O Programa Entrega Legal foi implantado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no final de 2019, com a participação de profissionais do Grupo Sinal Amarelo, do município de Uberaba em sua elaboração. O Grupo de Trabalho, composto por profissionais de diferentes áreas, tem o objetivo de refletir sobre questões relacionadas às gestantes em vulnerabilidade, viabilizando melhores políticas de atendimento a esse público. Uma das questões abordadas pelo grupo relaciona-se a invisibilidade desse público e a necessidade de atenção prioritária.

Os materiais do Programa Entrega Legal, compostos por cartilha, folders e cartazes foram distribuídos para locais estratégicos em Uberaba, reforçando junto à rede que não se trata de fazer uma propaganda e sim viabilizar o acesso à informação e ao direito. Há a necessidade de proporcionar às mulheres que vivem estes questionamentos um acolhimento humanizado, sem julgamentos de valores, para a oportunidade de reflexão, suporte e decisão amadurecida num contexto em que há questões profundas objetivas e subjetivas que precisam ser compreendidas e mediadas.

Em março de 2020, em Belo Horizonte, foi realizada a primeira capacitação do programa para o estado e, pouco tempo depois, ocorreu todo processo de isolamento social devido Pandemia do Covid 19.

Em julho o material foi recebido e no início de agosto, por meio virtual, o Grupo de trabalho de apoio integral à gestante de Uberaba e região “Sinal Amarelo”  realizou a capacitação da rede de atendimento na Comarca, a qual contou com cerca de 130 participantes, dos diversos serviços. Na oportunidade, representantes do Ministério Público, saúde e assistência social falaram sobre a relevância do programa para atenção ao público-alvo e, num segundo momento, a assistente social da equipe técnica Wiataiana de Freitas Elias e a psicóloga Andrezza Siconetto, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, apresentaram os pontos importantes da cartilha: aspectos legais, direito ao sigilo, quem é a mulher que realiza a entrega legal, o mito do amor materno, a importância da rede de atendimento, do acolhimento cuidadoso, da elaboração do luto, da continuidade no acompanhamento da mulher e sobre planejamento familiar. No final, as perguntas foram respondidas e a avaliação é de que o encontro propiciou um importante espaço de formação e aprofundamento teórico e prático sobre o tema, além de indicar outros aspectos necessários para estudos, discussão e organização das políticas públicas em nosso município e região.
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