30/05/2019 às 18h58min - Atualizada em 30/05/2019 às 19h32min

Câmara terá que analisar novo pedido de cassação de Paulo Piau

[caption id="attachment_15810" align="alignleft" width="297"] Segundo a denúncia, o Projeto de Lei nº 337/2018, foi aprovado com cláusulas que contrariam a Constituição Federal[/caption]

O advogado Vicente Araújo Sousa Netto protocolou nova denúncia de improbidade administrativa contra o mandato do prefeito Paulo Piau, na Câmara Municipal de Uberaba, nesta quinta-feira (30). É a terceira em menos de seis meses.

Segundo a denúncia, o Projeto de Lei nº 337/2018, relacionado ao Programa de Eficiência Municipal, e já aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba, contém irregularidades, pois prevê empréstimo de R$ 49 milhões junto ao Banco do Brasil, utilizando o crédito dos tributos e impostos municipais arrecadados, como garantia de pagamento, o que contraria o artigo 167 da Constituição Federal.

A denúncia, de 23 páginas, contesta ainda os juros que o munícipio pagará pelo financiamento com o Banco do Brasil e aponta um valor entre R$ 20 e 30 milhões a mais, de taxas e juros, comparado a outras instituições financeiras.

Para Vicente, ao aprovar o projeto, a Câmara cometeu falha na defesa dos interesses da população e espera que o erro seja corrigido, acatando e investigando a denúncia.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que o Procurador Geral do município, Paulo Salge não foi notificado oficialmente sobre o pedido de impeachment, mas que ele entende, de antemão, ser mais um desserviço à coletividade, pois trata-se de interesse político, de cidadão que já trabalhou na prefeitura e foi demitido, tendo seus interesses contrariados.

“Entendemos que este cidadão está usando a Câmara como palanque político, afrontando um Poder Constituído, que sempre agiu com ética e responsabilidade, colocando em cheque todo trabalho realizado pelos vereadores que se aprofundaram no debate, bem como da Prefeitura de Uberaba, dos órgãos de controle do Governo Federal e das duas instituições bancárias da União”, destacou Salge

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