18/02/2019 às 20h42min - Atualizada em 18/02/2019 às 20h54min

Guaritá antecipa entrega de documentos para Promotoria de Justiça

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Luiz Neto protocola documentos na Promotoria de Justiça | Foto: Ascom Codau[/caption]

A direção da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) e os procuradores do município Gustavo Mata e Marcelo Henrique de Oliveira protocolaram nesta segunda-feira (18) na Promotoria Defesa do Patrimônio Público, em Uberaba (MG), documentos que asseguram a legalidade dos contratos de locação da sede da autarquia municipal.

“O nosso objetivo é o de garantir a transparência dos atos e contratos da Codau", explicou o presidente do Companhia, Luiz Guaritá Neto.

Foram entregues à 15ª Promotoria de Justiça, cujo titular é João Vicente Davina, a escritura do imóvel de 4 mil m2 de área, sede da autarquia, na Avenida da Saudade, 755, comprovando que a propriedade do prédio não é de Luiz Guaritá Neto.

Além disso, foram anexados o laudo de avaliação de mercado do imóvel, documento este que também demonstra a lisura de valor do aluguel, no referido contrato, assinado sob as regras da Lei 8.666/93, conhecida como a Lei de Contratos, que de acordo com artigo 24, inciso X, não é necessário realização de licitação para compra ou aluguel de imóvel para o poder público, visto que este já é locado pela autarquia há mais de duas décadas.

Nesta segunda-feira (18), oito vereadores negaram a abertura da investigação que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito Paulo Piau.

A denúncia, feita na última quinta-feira (14) pelo advogado Vicente Araújo de Sousa Netto, tinha como embasamento supostas irregularidades nos contratos de locação do imóvel onde funciona a sede da autarquia da Codau.

Ao Uberaba Popular, Vicente Netto garantiu, logo após o encerramento da sessão na Câmara, que dará continuidade à denúncia no Ministério Público.

Paulo Piau determinou à Procuradoria Geral do Município que enviasse ao Ministério Público pedido para investigação da denúncia. A solicitação de apuração também foi protocolada no MP, nesta segunda-feira (18).


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