18/02/2019 às 17h00min - Atualizada em 18/02/2019 às 17h00min

Políticos e servidores públicos, as bolhas na Previdência Social

Com base no Instituto Nacional de Seguro Social, a Previdência Social é uma operação em pirâmide, na qual os tributos arrecadados de uma parte da população que não está aposentada correspondem ao pagamento das aposentadorias e dos benefícios da parte da população que está aposentada. Em 2013, a Secretaria de Previdência disponibilizou dados que, de modo subliminar, sinalizaram que desde 1990 uma possível “bolha financeira” estava a ser criada dentro da arrecadação, transformando-a em deficitária.

Lendo-os, encontramos, entre outras, a Lei nº 8.688, de 21 de julho de 1993, que dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas.

A lei regulamenta tributos previdenciários de um tipo de servidores públicos, e é aí que começa o equívoco. O salário de qualquer servidor é formado por impostos, isto significa que o seu confisco parcial nada mais é do que os impostos voltando para o mesmo fundo de onde foram tirados. Isso aponta para dois fatos. O primeiro é que não existe aumento de capital no serviço público (exceto em casos de estatais que visam lucro).

O segundo é que seria completamente esdrúxulo associar as projeções destes recolhimentos a qualquer justificativa de fiar ou contratar empréstimos. No entanto, Barros (2012) nos mostra o contrário. Segundo o economista, “compromissos financeiros, como desvios nos recursos previdenciários para outros setores e projeções previdenciárias como fianças de créditos, justificados em melhorias sociais, vieram a acontecer”4, logo uma reação em cadeia de dependências fiscais surgiu.

Exemplificando, foi como o pai que precisou comprar um carro para a família e passou a recolher uma parte da mesada dos filhos para somar ao seu salário e aumentar o seu poder de crédito. Porém, desta forma, o pai obteve o mesmo efeito da utilização das projeções dos tributos previdenciários de servidores em empréstimo e fianças, isto é, uma mentira.

Primeiramente, porque levando em conta o seu salário real, que é bem menor sem o valor do recolhimento das mesadas, ele não conseguiu pagar as parcelas. Depois, pela dependência de novos empréstimos que a primeira ação lhe obrigou a contratar, revelando o péssimo negócio.

Resumidamente, devido à insuficiência fiscal para pagar as parcelas do financiamento, ele foi obrigado a contratar um empréstimo, no entanto, um empréstimo traz consigo outra parcela. Por fim, entre um gasto e outro, sempre que o dinheiro de um empréstimo acabava ele contratava outro às pressas, para que o orçamento pudesse ser falsamente cumprido até retornar a estaca zero, em uma operação paradoxal.

Contudo, fica claro que este é um problema grave dentro do atual esquema previdenciário, que só deixará de ser deficitário quando as leis que o regem deixarem de ser economicamente ideológicas e passarem a serem economicamente técnicas, respeitando os fenômenos de mercado.

Coragem se faz necessária, pois a única saída para realmente solucionar o déficit é a retirada imediata dos servidores públicos e dos políticos da Previdência Social, qualquer outra ação faz alusão ao que conhecemos no Brasil como “estar a enxugar o gelo”.


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