12/02/2019 às 14h45min - Atualizada em 12/02/2019 às 15h00min

Romeu Zema revogará Decreto 47.296/17

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Além da revogação do Decreto, os deputados debateram ainda sobre reformas, Fiscal e da Previdência, e o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho | Foto: Gil Leonardi - Imprensa MG[/caption]

Um dos principais problemas enfrentados pelos municípios mineiros será resolvido. Nesta terça-feira (12), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, esteve reunido com a bancada de deputados federais, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte,  e anunciou a revogação do Decreto 47.296, de 2017.

O decreto, publicado na gestão passada, instituía um comitê para definir a destinação dos recursos estaduais. Com isso, a arrecadação dos impostos, por exemplo, entrava primeiro nos caixas do Estado e era repassado aos municípios posteriormente e com atrasos.

A medida deixou os cofres municipais com rombos extraordinários. Em Dezembro, para cumprir o pagamento dos salários e décimo terceiros dos servidores de Uberaba, o prefeito Paulo Piau acionou a justiça, pedindo o bloqueio dos recursos do Estado. Na época, a dívida do Governo com o município ultrapassava a casa dos R$ 115 milhões.

Zema explicou que os valores dos repasses em atraso serão parcelados. “O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado”. O encontro reuniu 35 dos 53 deputados federais, entre eles o uberabense Franco Cartafina, e tratou de temas como a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, a defesa de uma Reforma Fiscal em Minas Gerais, além das questões relativas ao rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro.
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