24/05/2018 às 22h15min - Atualizada em 24/05/2018 às 22h15min

PMU não cumpre prazo de resposta do Portal de Acesso à Informação

Volto a escrever neste espaço, comumente chamado de coluna, movida pela quantidade de assuntos que me causam, no mínimo, estranheza. Não é um espaço para defender os meus interesses ou de terceiros, menos ainda para ganhar likes e views nos meus perfis sociais ou fabricar notícias mentirosas. Toda resposta será bem-vinda!
Resposta imediata Ainda dá tempo de registrar a agilidade de uma resposta que obtive do Ministério Público e da Controladoria Geral do Município após cobrar, nas redes sociais, parecer sobre andamento da denúncia feita no dia 7 de dezembro de 2016, sobre os gastos com a publicidade em ano eleitoral. Na mesma semana, compareci ao prédio do MPMG para uma diligência. Confesso que não entendi muito bem o motivo de voltar à frente do promotor para narrar tudo o que eu tinha dito há mais de 400 dias. No site de acompanhamento dos processos, a data da diligência está errada, como tivesse acontecido dia 21 de maio, mas na verdade foi dia 22 de março. A Prefeitura de Uberaba, através da Controladoria Geral também foi rápida, enviou uma correspondência, informado que o procedimento julgou improcedente a denúncia registrada.
 
Pior cego é o que não quer ver
Falando em denúncias, preciso registrar a minha inquietação com tamanha omissão das 14 cadeiras ocupadas na Câmara Municipal de Uberaba. Quisera eu ter tempo para acompanhar de perto as decisões tomadas pela administração pública. Aliás, essa é uma das tarefas de um vereador: fiscalizar o executivo. Leva menos tempo que encaminhar Moção de Repúdio à Federação Mineira de Futebol (FMF) por gol anulado em partida, não é não? No dia 16 de março, amparada pela Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, acessei o portal SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) com o intuito de ter acesso aos valores e quantidades de contratos existentes entre a Prefeitura de Municipal de Uberaba e a empresa Ideal Tractor Serviços e Locações Eireli, empresa de Delta que vem ganhando espaço na Prefeitura de Uberaba, vencendo quase todas as licitações. Na página do SIC consta a informação de que o prazo máximo para recebimento de resposta é de 30 dias. São 67 dias de espera e o status da solicitação é o mesmo: tramitando. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, na Receita Federal, o empreendimento do ex-vereador, cassado por improbidade administrativa, Ademir Vicente da Silveira, tem nada menos que 16 atividades secundárias inclusas à atividade econômica principal. Isso significa que a intenção é continuar abocanhando as licitações ligadas à aluguel de máquinas e equipamentos, locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, limpeza em prédios e em domicílios, atividades de limpeza não especificadas anteriormente, atividades paisagísticas, coleta de resíduos não-perigosos, transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, obras de urbanização - ruas, praças e calçadas, comércio atacadista especializado de materiais de construção, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores... Além da quantidade de CNAEs da empresa, Ademir Vicente teve o mandato de vereador cassado, em 1999, no processo que investigou o pagamento de serviços de publicidade não executados. Na época, o “Trator” era presidente da Câmara Municipal. Ademir foi candidato à eleição em 2016, pleiteando o cargo de vereador, assim como fez em 2012, mas não conseguiu ser eleito. Em 10 anos, a empresa de Ademir mudou de nome 3 (três) vezes. Em 2012, era Firma Serviços e Peças Veículos Leves e Pesados. Em 2016, foi Ideal Serviços e Peças de Veículos, e agora é Ideal Tractor Serviços e Locações Eireli. Como a Ideal Tractor foi fundada em 2005 e o candidato declarou, nas duas últimas eleições, ser sócio proprietário de apenas uma empresa, entendo que apenas a razão social tenha foi alterada, permanecendo o mesmo número de CNPJ. À Justiça Eleitoral, Ademir declarou patrimônio de pouco mais de R$ 800 mil, em 2016. Segundo ele, suas quotas na empresa somavam R$ 15.600,00, mesmo valor declarado nas eleições de 2012. Em menos de dois anos, o capital social da empresa declarado é R$ 300 mil, segundo site da Receita Federal. Água debaixo da ponte A propósito, o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento (Codau), autarquia municipal, com a principal atividade econômica de captar, tratar e distribuir água, também está diversificando suas atividades na cidade. A empresa faz serviço de pintura, recapeamento asfáltico, poda de árvores e tem um engajamento cultural de dar inveja a outros municípios. Desde março, o projeto Codau Cultural intensificou a promoção de eventos locais. Resta saber se o investimento é válido e quanto pesa no bolso do consumidor.

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