13/02/2017 às 16h33min - Atualizada em 13/02/2017 às 16h33min

Projeto prevê punição para ligações indevidas para telefones de emergência

Projeto de Lei do vereador Rubério Santos (PMDB) apresentado nesta segunda-feira (13) prevê punição com multa para quem for flagrado passando trotes nos telefones de setores de segurança pública. O vereador falou sobre o projeto, que pode ser considerado como inconstitucional.

“A ideia, no primeiro momento, é de trazer à tona esse assunto. Essa lei já existe, a nível de Estado, mas quase ninguém tem ciência dela no município. Estamos trazendo para o âmbito municipal para haver divulgação e a aplicabilidade aconteça de fato. Deverá ser feita também uma adequação na cobrança da multa. Ele pode até ser inconstitucional, mas estamos dando vazão a essa questão de extrema importância para a sociedade. Se houver vicio na iniciativa será repassado ao executivo”.

Rubério considera é inaceitável os trotes para Samu, Polícia Militar e Bombeiros. Dados levantados apontam que os trotes são, na maioria das vezes, praticados por crianças. “Estivemos visitando essas instituições e os trotes chegam a 40%, 50%. Com isso gasta-se com tempo, gasolina e sem contar os riscos de circular na cidade em alta velocidade para alcançar alguém que supostamente precisa de socorro e ao chegar, não encontrar nada”.

Caso o projeto seja aprovado, a multa pode chegar a até R$ 1.100.


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